Legislação (Sistema antigo)

Envios recentes

 

pdf Decreto Nº 051/2017

Em Decretos 2017 171 downloads

Altera o Decreto nº 048/2017 (sobre aprovação do Loteamento João Alves).

pdf Decreto Nº 053/2017

Em Decretos 2017 173 downloads

Aprova o projeto do Loteamento Residencial Sol Nascente.

pdf Decreto Nº 056/2017

Em Decretos 2017 170 downloads

Crédito Suplementar - IPMSS.

pdf Decreto Nº 002/2018

Em Decretos 2018 156 downloads

Revisa os vencimentos dos servidores públicos municipais.

pdf Decreto Nº 039/2017

Em Decretos 2017 170 downloads

Dispõe sobre reformulação do Loteamento João Alves.

pdf Decreto Nº 042/2017

Em Decretos 2017 160 downloads

Decreta ponto facultativo dia 13.10.2017.

pdf Decreto Nº 043/2017

Em Decretos 2017 175 downloads

Dispõe sobre a Estrutura Organizativa da Educação.

pdf Decreto Nº 044/2017

Em Decretos 2017 172 downloads

Decreta ponto facultativo do Dia do Servidor Público e Dia de Finados.

pdf Decreto Nº 031/2017

Em Decretos 2017 169 downloads

Dispõe sobre desapropriação - COPASA Catiara.

pdf Decreto Nº 032/2017

Em Decretos 2017 177 downloads

Dispõe sobre desapropriação - COPASA Catiara.

pdf Decreto Nº 033/2017

Em Decretos 2017 170 downloads

Dispõe sobre desapropriação COPASA Catiara.

pdf Decreto Nº 034/2017

Em Decretos 2017 196 downloads

Institui Comissão de Programa Saúde na Escola.

pdf Decreto Nº 036/2017

Em Decretos 2017 170 downloads

Decreta ponto facultativo dia 14.08.2017.

pdf Decreto Nº 030/2017

Em Decretos 2017 173 downloads

Dispõe sobre desapropriação - COPASA Catiara.

pdf Decreto Nº 022/2017

Em Decretos 2017 165 downloads

Decreta luto oficial por falecimento de servidor municipal.

pdf Decreto Nº 024/2017

Em Decretos 2017 167 downloads

Decreta luto oficial por falecimento de servidor.

pdf Decreto Nº 025/2017

Em Decretos 2017 201 downloads

Declara bens inservíveis para fins de leilão.

pdf Decreto Nº 027/2017

Em Decretos 2017 166 downloads

Altera decreto de aprovação do Loteamento João Alves.

pdf Decreto Nº 028/2017

Em Decretos 2017 187 downloads

Institui Comitê do programa Criança Feliz.

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