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DISPÕE SOBRE AS DATAS DE VENCIMENTO DE IPTU 2023.

NOMEIA A COMISSÃO PARA MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PROJETOS CULTURAIS HABILITADOS NA LEI PAULO GUSTAVO - PROGRAMA DE FOMENTO EMERGENCIAL AO SETOR CULTURAL.

DECRETA FERIADO NO MUNICIPIO DE SERRA DO SALITRE/MG.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA FUNCIONAMENTO DE BARES E LANCHONETES NAS IMEDIAÇÕES DA PRAÇA DO ROSÁRIO, LOCAL DE REALIZAÇÃO DA FESTA REGONAL DO CAFÉ.

APROVA O PROJETO DO LOTEAMENTO SERRA DOURADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DESCAUCIONAMENTO DE LOTES COMO GARANTIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO DENOMINADO "COLINAS DA SERRA" NESTE MUNICÍPIO.

REGULAMENTA A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NOS PAGAMENTOS A FORNECEDORES DE BENS E PRESTADORES DE SERVIÇOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE E SUAS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAPROPRIAÇÃO - UTILIDADE PÚBLICA.

DECRETA LUTO PELO FALECIMENTO DE ACRÍSIO DA SILVA ROCHA.

DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL JOÃO SANTANA NETO.

DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO EX VICE PREFEITO DANGLER FRANCISCO NETO.

DISPÕE SOBRE DESCAUCIONAMENTO DE LOTES NO RESIDENCIAL BELA VISTA.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO PARQUE DOS PÁSSAROS.

DECRETA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, SR. GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA.

ALTERA O DECRETO Nº 067/2022.

DISCIPLINA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA NO MUNICÍPIO.

PRORROGA A DATA DE PAGAMENTO DA PARCELA ÚNICA OU PRIMEIRA PARCELA DO IPTU DE 2023.

NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 3ª FESTA DO CARRO DE BOI.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO TEMPORARIO DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

DECRETA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS POR MOTIVO DE FALECIMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - SR. ELAN MOREIRA DE OLIVEIRA.