Legislação (Sistema antigo)

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pdf Decreto Nº 022/2023

Em Decretos 2023 136 downloads

"DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO/CORREÇÃO DA ÁREA DO IMÓVEL, OBJETO DE LEILÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO N. 141/2021, LEILÃO PÚBLICO N. 001/2021".

pdf Decreto Nº 025/2023

Em Decretos 2023 149 downloads

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO DA SAÚDE, EDITAL Nº 001/2023.

pdf Decreto Nº 027/2023

Em Decretos 2023 164 downloads

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

pdf Decreto Nº 019/2023

Em Decretos 2023 150 downloads

DISPÕE SOBRE ESCAUCIONAMENTO DE LOTES - LOTEAMENTO BS PEDRAS APAIXONADAS.

pdf Decreto Nº 017/2023

Em Decretos 2023 123 downloads

CONVOCA A 2ª PLENARIA MUNICIPAL DA SAUDE.

pdf Decreto Nº 018/2023

Em Decretos 2023 122 downloads

ALTERA O DECRETO Nº 022/2019.

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