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pdf Decreto Nº 028/2020

Em Decretos 2020 93 downloads

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DECRETA CALAMIDADE PÚBLICA.

pdf Decreto Nº 029/2020

Em Decretos 2020 98 downloads

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DOAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO PNAE.

pdf Decreto Nº 030/2020

Em Decretos 2020 88 downloads

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APROVA O PROJETO DO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 031/2020

Em Decretos 2020 98 downloads

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DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO A COLETIVIDADE - LEILÕES.

pdf Decreto Nº 026/2020

Em Decretos 2020 92 downloads

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PONTO FACULTATIVO - SEMANA SANTA 2020.

pdf Decreto Nº 020/2020

Em Decretos 2020 99 downloads

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DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO A COLETIVIDADE A SEREM ADOTADAS EM DECORRÊNCIA DO ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS COVID-19.

pdf Decreto Nº 021/2020

Em Decretos 2020 89 downloads

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Dispõe sobre medidas de proteção à coletividade devido a pandemia do Coronavírus (COVID-19).

pdf Decreto Nº 022/2020

Em Decretos 2020 84 downloads

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Dispõe sobre a determinação de férias coletivas de servidores públicos municipais.

pdf Decreto Nº 023/2020

Em Decretos 2020 90 downloads

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DECRETA FÉRIAS COLETIVAS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

pdf Decreto Nº 024/2020

Em Decretos 2020 111 downloads

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HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO DA SAÚDE - EDITAL Nº 002/2020.

pdf Decreto Nº 025/2020

Em Decretos 2020 95 downloads

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MEDIDAS DE PROTEÇÃO A COLETIVIDADE - DISPÕE SOBRE FLEXIBILIZAÇÃO DO COMÉRCIO.

pdf Decreto Nº 014/2020

Em Decretos 2020 103 downloads

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Dispõe sobre as perícias médicas no âmbito da Administração Pública Municipal.

pdf Decreto Nº 015/2020

Em Decretos 2020 88 downloads

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Homologa Processo Seletivo - Edital nº 002/2020.

pdf Decreto Nº 016/2020

Em Decretos 2020 104 downloads

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Dispõe sobre medidas de proteção à coletividade devido a pandemia do Coronavírus (COVID-19) - ORIENTAÇÕES GERAIS.

pdf Decreto Nº 017/2020

Em Decretos 2020 92 downloads

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Dispõe sobre medidas de proteção à coletividade devido a pandemia do Coronavírus (COVID-19) - medidas de proteção para os servidores públicos municipais.