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pdf Decreto Nº 035/2019

Em Decretos 2019 104 downloads

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DISPÕE SOBRE DESCAUCIONAMENTO DE LOTES - LOTEAMENTO BELA VISTA.

pdf Decreto Nº 037/2019

Em Decretos 2019 105 downloads

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DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA.

pdf Decreto Nº 020/2019

Em Decretos 2019 108 downloads

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Aprova o Loteamento Novo Horizonte.

pdf Decreto Nº 022/2019

Em Decretos 2019 102 downloads

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Aprova o Loteamento Pedras Apaixonadas.

pdf Decreto Nº 027/2019

Em Decretos 2019 95 downloads

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Decreta ponto facultativo - feriado de Nossa Senhora da Abadia.

pdf Decreto Nº 028/2019

Em Decretos 2019 106 downloads

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Regulamenta a Lei das Diárias.

pdf Decreto Nº 029/2019

Em Decretos 2019 104 downloads

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Aprova o Loteamento Pedra Apaixonada.

pdf Decreto Nº 030/2019

Em Decretos 2019 113 downloads

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Dispõe sobre desapropriação amigável de terreno.

pdf Decreto Nº 002/2019

Em Decretos 2019 101 downloads

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Homologa Processo Seletivo Público - Edital 001/2018.

pdf Decreto Nº 003/2019

Em Decretos 2019 109 downloads

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Revisa os vencimentos dos servidores públicos municipais.

pdf Decreto Nº 006/2019

Em Decretos 2019 119 downloads

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Aprova o Loteamento Jardim Serrano.

pdf Decreto Nº 013/2019

Em Decretos 2019 106 downloads

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Homologa o Resultado Final do Concurso Público Edital nº 001/2018.

pdf Decreto Nº 014/2019

Em Decretos 2019 115 downloads

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Decreta Ponto facultativo - Semana Santa.

pdf Decreto Nº 017/2019

Em Decretos 2019 110 downloads

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Institui o Grupo Intersetorial Municipal - Programa Saúde na Escola.

pdf Decreto Nº 061/2018

Em Decretos 2018 112 downloads

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Decreta Ponto Facultativo - Festas de Final de Ano.

pdf Decreto Nº 062/2018

Em Decretos 2018 117 downloads

Baixar (pdf, 1.94 MB)

Dispõe sobre a ocupação dos cargos dos servidores da Secretaria de Educação.

pdf Decreto Nº 063/2018

Em Decretos 2018 113 downloads

Baixar (pdf, 1.61 MB)

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar - IPMSS.

pdf Decreto Nº 065/2018

Em Decretos 2018 105 downloads

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Estabelece normas e procedimentos para manutenção de veículos e controle de combustíves.

pdf Decreto Nº 066/2018

Em Decretos 2018 115 downloads

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Estabelece normas e procedimentos para condutores e operadores.

pdf Decreto Nº 053/2018

Em Decretos 2018 103 downloads

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Decreta Ponto Facultativo dia 16-11-2018.

Acesso à informação

Legislação (Sistema antigo)