Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Decreto Nº 013/2017

Em Decretos 2017 122 downloads

Baixar (pdf, 1.61 MB)

Decreta luto oficial por falecimento de servidor.

pdf Decreto Nº 014/2017

Em Decretos 2017 129 downloads

Baixar (pdf, 4.27 MB)

Dispõe sobre descaucionamento de lotes no loteamento Parque Santo Antônio.

pdf Decreto Nº 016/2017

Em Decretos 2017 114 downloads

Baixar (pdf, 1.70 MB)

Convoca Conferência de Assistência Social.

pdf Decreto Nº 019/2017

Em Decretos 2017 117 downloads

Baixar (pdf, 20.72 MB)

Dispõe sobre homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias.

pdf Decreto Nº 020/2017

Em Decretos 2017 116 downloads

Baixar (pdf, 1.67 MB)

Decreta ponto facultativo - Corpus Christi.

pdf Decreto Nº 021/2017

Em Decretos 2017 120 downloads

Baixar (pdf, 4.23 MB)

Regulamenta a função do Turismo no município.

pdf Decreto Nº 004/2017

Em Decretos 2017 114 downloads

Baixar (pdf, 2.13 MB)

Altera o Decreto nº 050/2016.

pdf Decreto Nº 005/2017

Em Decretos 2017 124 downloads

Baixar (pdf, 2.14 MB)

Altera o Decreto nº 051/2016.

pdf Decreto Nº 006/2017

Em Decretos 2017 109 downloads

Baixar (pdf, 2.12 MB)

Altera o Decreto nº 052/2016.

pdf Decreto Nº 007/2017

Em Decretos 2017 111 downloads

Baixar (pdf, 1.70 MB)

Dispõe sobre enquadramento de servidores públicos municipais.

pdf Decreto Nº 010/2017

Em Decretos 2017 116 downloads

Baixar (pdf, 1.75 MB)

Ponto Facultativo da Semana Santa.

pdf Decreto Nº 012/2017

Em Decretos 2017 113 downloads

Baixar (pdf, 1.82 MB)

Convoca a 4ª Conferência Municipal de Saúde.

pdf Decreto Nº 003/2017

Em Decretos 2017 115 downloads

Baixar (pdf, 1.62 MB)

Determina Ponto facultativo no Carnaval 2017.

Acesso à informação

Legislação (Sistema antigo)