Legislação (Sistema antigo)

Envios recentes

 

pdf Decreto Nº 035/2019

Em Decretos 2019 138 downloads

DISPÕE SOBRE DESCAUCIONAMENTO DE LOTES - LOTEAMENTO BELA VISTA.

pdf Decreto Nº 037/2019

Em Decretos 2019 139 downloads

DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA.

pdf Decreto Nº 020/2019

Em Decretos 2019 142 downloads

Aprova o Loteamento Novo Horizonte.

pdf Decreto Nº 022/2019

Em Decretos 2019 136 downloads

Aprova o Loteamento Pedras Apaixonadas.

pdf Decreto Nº 027/2019

Em Decretos 2019 131 downloads

Decreta ponto facultativo - feriado de Nossa Senhora da Abadia.

pdf Decreto Nº 028/2019

Em Decretos 2019 142 downloads

Regulamenta a Lei das Diárias.

pdf Decreto Nº 029/2019

Em Decretos 2019 140 downloads

Aprova o Loteamento Pedra Apaixonada.

pdf Decreto Nº 030/2019

Em Decretos 2019 146 downloads

Dispõe sobre desapropriação amigável de terreno.

pdf Decreto Nº 002/2019

Em Decretos 2019 136 downloads

Homologa Processo Seletivo Público - Edital 001/2018.

pdf Decreto Nº 003/2019

Em Decretos 2019 144 downloads

Revisa os vencimentos dos servidores públicos municipais.

pdf Decreto Nº 006/2019

Em Decretos 2019 160 downloads

Aprova o Loteamento Jardim Serrano.

pdf Decreto Nº 013/2019

Em Decretos 2019 145 downloads

Homologa o Resultado Final do Concurso Público Edital nº 001/2018.

pdf Decreto Nº 014/2019

Em Decretos 2019 149 downloads

Decreta Ponto facultativo - Semana Santa.

pdf Decreto Nº 017/2019

Em Decretos 2019 143 downloads

Institui o Grupo Intersetorial Municipal - Programa Saúde na Escola.

pdf Decreto Nº 061/2018

Em Decretos 2018 145 downloads

Decreta Ponto Facultativo - Festas de Final de Ano.

pdf Decreto Nº 062/2018

Em Decretos 2018 148 downloads

Dispõe sobre a ocupação dos cargos dos servidores da Secretaria de Educação.

pdf Decreto Nº 063/2018

Em Decretos 2018 146 downloads

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar - IPMSS.

pdf Decreto Nº 065/2018

Em Decretos 2018 138 downloads

Estabelece normas e procedimentos para manutenção de veículos e controle de combustíves.

pdf Decreto Nº 066/2018

Em Decretos 2018 146 downloads

Estabelece normas e procedimentos para condutores e operadores.

pdf Decreto Nº 053/2018

Em Decretos 2018 138 downloads

Decreta Ponto Facultativo dia 16-11-2018.

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