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pdf Decreto Nº 054/2018

Em Decretos 2018 154 downloads

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Dispõe sobre o cancelamento da Dívida Ativa Tributária.

pdf Decreto Nº 058/2018

Em Decretos 2018 141 downloads

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Dispõe sobre a prorrogação do Loteamento Vale Verde.

pdf Decreto Nº 059/2018

Em Decretos 2018 145 downloads

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Decreta luto oficial pelo falecimento do Vereador Wagner Silva.

pdf Decreto Nº 060/2018

Em Decretos 2018 138 downloads

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Decreta luto oficial pelo falecimento da servidora pública municipal Gislene Aparecida de Souza.

pdf Decreto Nº 048/2018

Em Decretos 2018 145 downloads

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Aprova o Chacreamento Três Bicas Gleba 03.

pdf Decreto Nº 049/2018

Em Decretos 2018 143 downloads

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Aprova o Chacreamento Três Bicas Gleba 05.

pdf Decreto Nº 042/2018

Em Decretos 2018 147 downloads

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Dispõe sobre os requisitos para a Regularização Fundiária.

pdf Decreto Nº 043/2018

Em Decretos 2018 147 downloads

Baixar (pdf, 7.93 MB)

Dispõe sobre a reformulação do Loteamento João Alves.

pdf Decreto Nº 044/2018

Em Decretos 2018 164 downloads

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Altera o Decreto nº 028/2018, que dispõe sobre o Chacreamento Três Bicas.

pdf Decreto Nº 045/2018

Em Decretos 2018 150 downloads

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Dispõe sobre enquadramento de servidora pública municipal da área da Educação.

pdf Decreto Nº 046/2018

Em Decretos 2018 143 downloads

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Regulamenta o auxílio de transporte aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias.

pdf Decreto Nº 047/2018

Em Decretos 2018 145 downloads

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Decreta Ponto Facultativo - Dia do Servidor Público.

pdf Decreto Nº 031/2018

Em Decretos 2018 134 downloads

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Altera o Decreto nº 053/2017.

pdf Decreto Nº 032/2018

Em Decretos 2018 137 downloads

Baixar (pdf, 1.72 MB)

Dispõe sobre o horário de expediente no dia 02.07.2018.

pdf Decreto Nº 033/2018

Em Decretos 2018 127 downloads

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Decreta Ponto Facultativo para a Rede Municipal de Ensino.

pdf Decreto Nº 036/2018

Em Decretos 2018 139 downloads

Baixar (pdf, 8.87 MB)

Dispõe sobre regras e funcionamento da Sala Mineira do Empreendedor.

pdf Decreto Nº 037/2018

Em Decretos 2018 138 downloads

Baixar (pdf, 4.96 MB)

Dispõe sobre a criação e constituição do Grupo de Trabalho do Município.

pdf Decreto Nº 039/2018

Em Decretos 2018 140 downloads

Baixar (pdf, 3.52 MB)

Convoca a população para o Encontro Intermunicipal Currículo de Minas Gerais.

pdf Decreto Nº 024/2018

Em Decretos 2018 124 downloads

Baixar (pdf, 3.98 MB)

Institui o Censo Cadastral Previdenciário - IPMSS.

pdf Decreto Nº 025/2018

Em Decretos 2018 134 downloads

Baixar (pdf, 1.66 MB)

Prorroga o Processo Seletivo Edital nº 001/2017.

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