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pdf Decreto Nº 029/2017

Em Decretos 2017 172 downloads

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Dispõe sobre desapropriação - COPASA Catiara.

pdf Decreto Nº 013/2017

Em Decretos 2017 148 downloads

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Decreta luto oficial por falecimento de servidor.

pdf Decreto Nº 014/2017

Em Decretos 2017 157 downloads

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Dispõe sobre descaucionamento de lotes no loteamento Parque Santo Antônio.

pdf Decreto Nº 016/2017

Em Decretos 2017 142 downloads

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Convoca Conferência de Assistência Social.

pdf Decreto Nº 019/2017

Em Decretos 2017 145 downloads

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Dispõe sobre homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias.

pdf Decreto Nº 020/2017

Em Decretos 2017 144 downloads

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Decreta ponto facultativo - Corpus Christi.

pdf Decreto Nº 021/2017

Em Decretos 2017 148 downloads

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Regulamenta a função do Turismo no município.

pdf Decreto Nº 004/2017

Em Decretos 2017 144 downloads

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Altera o Decreto nº 050/2016.

pdf Decreto Nº 005/2017

Em Decretos 2017 153 downloads

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Altera o Decreto nº 051/2016.

pdf Decreto Nº 006/2017

Em Decretos 2017 140 downloads

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Altera o Decreto nº 052/2016.

pdf Decreto Nº 007/2017

Em Decretos 2017 142 downloads

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Dispõe sobre enquadramento de servidores públicos municipais.

pdf Decreto Nº 010/2017

Em Decretos 2017 145 downloads

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Ponto Facultativo da Semana Santa.

pdf Decreto Nº 012/2017

Em Decretos 2017 142 downloads

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Convoca a 4ª Conferência Municipal de Saúde.

pdf Decreto Nº 003/2017

Em Decretos 2017 144 downloads

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Determina Ponto facultativo no Carnaval 2017.

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