Legislação (Sistema antigo)

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pdf Decreto Nº 044/2017

Em Decretos 2017 53 downloads

Decreta ponto facultativo do Dia do Servidor Público e Dia de Finados.

pdf Decreto Nº 031/2017

Em Decretos 2017 49 downloads

Dispõe sobre desapropriação - COPASA Catiara.

pdf Decreto Nº 032/2017

Em Decretos 2017 50 downloads

Dispõe sobre desapropriação - COPASA Catiara.

pdf Decreto Nº 033/2017

Em Decretos 2017 54 downloads

Dispõe sobre desapropriação COPASA Catiara.

pdf Decreto Nº 034/2017

Em Decretos 2017 56 downloads

Institui Comissão de Programa Saúde na Escola.

pdf Decreto Nº 036/2017

Em Decretos 2017 58 downloads

Decreta ponto facultativo dia 14.08.2017.

pdf Decreto Nº 030/2017

Em Decretos 2017 49 downloads

Dispõe sobre desapropriação - COPASA Catiara.

pdf Decreto Nº 022/2017

Em Decretos 2017 52 downloads

Decreta luto oficial por falecimento de servidor municipal.

pdf Decreto Nº 024/2017

Em Decretos 2017 50 downloads

Decreta luto oficial por falecimento de servidor.

pdf Decreto Nº 025/2017

Em Decretos 2017 67 downloads

Declara bens inservíveis para fins de leilão.

pdf Decreto Nº 027/2017

Em Decretos 2017 52 downloads

Altera decreto de aprovação do Loteamento João Alves.

pdf Decreto Nº 028/2017

Em Decretos 2017 54 downloads

Institui Comitê do programa Criança Feliz.

pdf Decreto Nº 029/2017

Em Decretos 2017 57 downloads

Dispõe sobre desapropriação - COPASA Catiara.

pdf Decreto Nº 013/2017

Em Decretos 2017 53 downloads

Decreta luto oficial por falecimento de servidor.

pdf Decreto Nº 014/2017

Em Decretos 2017 54 downloads

Dispõe sobre descaucionamento de lotes no loteamento Parque Santo Antônio.

pdf Decreto Nº 016/2017

Em Decretos 2017 51 downloads

Convoca Conferência de Assistência Social.

pdf Decreto Nº 019/2017

Em Decretos 2017 48 downloads

Dispõe sobre homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias.

pdf Decreto Nº 020/2017

Em Decretos 2017 51 downloads

Decreta ponto facultativo - Corpus Christi.

pdf Decreto Nº 021/2017

Em Decretos 2017 53 downloads

Regulamenta a função do Turismo no município.

pdf Decreto Nº 004/2017

Em Decretos 2017 53 downloads

Altera o Decreto nº 050/2016.

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